O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 139.374 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. PROPRIETÁRIO: 295.888.098-27 CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 2 02 04 045 008 0002-2. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO assobradado número 02, integrante do RESIDENCIAL PORTAL DAS GAIVOTAS, SITUADO na Rua Marquesa de Santos, 1.141, esquina com a Rua Martin Francisco, dos Terrenos do Campo – Terceira Gleba, nesta cidade, com a área útil de 52,3886m², área comum coberta de 1,12m², área total de 53,5086 m² e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente a 10,5284336%, medindo 3,88 metros de frente, por 6,65metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando pela frente com a garagem coletiva, do lado direito com o apartamento assobradado número 01, do lado esquerdo com o apartamento assobradado numero 03, e nos fundos com o corredor lateral do condomínio, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem, para guarda de automóvel de passeio, em local indeterminado. Certificou o oficial de Justiça em 05/02/2020 que há ocupação. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (20.092,27). 2). HÁ MORADOR. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).