528ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Imóvel MATRÍCULA nº 27.318 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 77005028005 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob n° 31, tipo duplex, à Rua Benjamin Constant, nº 2, Edifício Luana, apartamento este situado no terceiro andar ou quarto pavimento e no quarto andar ou quinto pavimento e confronta de um lado com uma área livre, de outro lado com uma área livre fronteira á rua Benjamin Constant, nos fundos com o hall de circulação, escadarias e com o coletor de lixo e na frente com uma área livre fronteira à Avenida Epitácio pessoa, tendo dito apartamento, uma área útil de 208,60 m2,uma área comum de 37,82m², num total de 246,42m², pertencendo-lhe uma fração ideal de 27,86% no respectivo terreno. É de propriedade do apartamento n° 31 e ao mesmo fica vinculado, o depósito para autos designado sob o nº 03, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento, com uma área de 25,20m², confrontando de um lado com o depósito para autos designado sob número 02, de outro com o hall de entrada, escadarias e com o coletor de lixo, nos fundos com uma área livre e na frente com uma área livre fronteira á Rua Benjamin Constant. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 122.871,56 atualizado até 07/02/2020; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 260.649,71 atualizado até 25/06/2020; 3) Imóvel objeto de HIPOTECA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 4) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES e PENHORAS em outros processos; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução, os débitos condominiais serão de responsabilidade do eventual licitante; 6) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional). AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).