528ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.864 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO JOSE MONACO, CPF: 038.737.678-05, CONTRIBUINTE: 2.05.06.004.001.5116-5 (Av.1). DESCRIÇÃO: Apartamento nº 116, localizado no décimo primeiro pavimento-tipo, do Edifício Bora, situado na Rua Afonso Bovero, 58, na Vila Assunção, neta, com a área útil de 41,9525 m2, área comum de 22,0729m2, área bruta de 64,0254 m2, e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum de 1,1413% ou 6,333 m2 do todo, confrontando pela frente , onde tem sua entrada, com a circulação e com o apartamento 111, pelo lado direito com o apartamento 111, pelo lado esquerdo com o apartamento 115, e nos fundos com o recuo lateral esquerdo do prédio, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga no estacionamento coletivo do edifício, para guarda de veículo de passeio, em lugar indeterminado, pela ordem de chegada, com auxílio de manobrista. OBSERVAÇÕES:  1. Há débitos de IPTU. 2. Segundo a Administradora do Condomínio Edifício Bora, não existem débitos condominiais no período compreendido entre 01/Fevereiro/2019 a 01/Agosto/2020, não havendo como declarar a existência ou não de débitos anteriores, ante a não devolução de documentos contábeis, fiscais e administrativos do Condomínio retidos por antigos gestores. 3. Há Indisponibilidades. 4. Há outra Penhora. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO DA METADE IDEAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).