528ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.646 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS-SP. CONTRIBUINTE Nº 093.62.65.0230.00.000 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Um terreno (HÁ CONSTRUÇÃO, INF. OF. DE JUSTIÇA), situado à rua 11 (ATUAL RUA SOBRAL, Nº 219, INF. OF. DE JUSTIÇA) constituído pelo lote nº 31, da quadra Z-1, PARQUE UIRAPURU, nesta cidade, com a área de 488,00m2, de forma irregular, medindo 2,00m de frente para a rua 11 e ainda 33,00m também para a rua 11, por 6,00m do lado direito de quem da referida rua 11 olha para o terreno onde confronta com parte do lote 32, do lado esquerdo com o lote nº 30, e nos fundos com os lotes nºs 14, 15 e 16, medindo do lado esquerdo 25,00m e nos fundos 30,00m, imóveis esses confrontantes todos da mesma quadra, e está localizado a zero metros da rua 10. Conforme certificou o Oficial de Justiça em 17 de abril de2012: Obs: embora na matrícula e na planta quadra, bem como espelho de IPTU conste apenas uma casa, verificou-se que no terreno há duas casas construídas, que, segundo informou-se, pertenceriam a pessoas diferentes. Apesar do informado, para a realização da penhora, ateve-se ao que consta nos documentos apresentados pelo autor (matrícula) e obtidos junto à prefeitura (planta quadra e espelho de IPTU). OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) IMÓVELOCUPADO (INF. OF. DE JUSTIÇA EM 17/04/2012); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 363.841,60 (trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).