528ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.471 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 23.141.33.06.0288.00.000 (AV.2). DESCRIÇÃO: UM TERRENO dentro de maior área, situado no lugar denominado Jardim Briquet, destacado do Sítio da Saudade, no município de Itapevi, desta comarca de Cotia/SP, designado apenas para efeito de localização em planta particular do imóvel como sendo o lote nº 55 da quadra 6, e assim descrito e caracterizado: com a área de 235,00 metros quadrados, mede 10,00 metros de frente para a rua F; lado direito de quem da frente da referida rua olha para o terreno mede 23,00 metros, onde divide com o terreno designado como lote 56; lado esquerdo mede 24,00 metros, onde divide com o terreno designado como sendo lote 54; nos fundos mede 10,00 metros onde divide com a proprietária Rita Cecília da Silva Briquet; imóvel esse localizado do lado direito da referida rua de quem desce e encontra a Estrada Estadual asfaltada Itapevi-São Paulo, distando desta mais ou menos 52,00 metros. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 2.874,47); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).