O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.377 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRIPORÃ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 04.55.04.20. DESCRIÇÃO: PRÉDIO de 482 m², situado no lote 20 da quadra D do loteamento denominado “Parque Petrópolis Paulista - 5ª Secção”, zona urbana deste município e comarca de Mairiporã/SP, medindo 15m de frente para a Av. São Paulo; 81,50 m da frente aos fundos, do lado direito, onde confronta com o lote 21; 77,50m da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote 19, 16,00m nos fundos, onde confronta com parte do lote 1, encerrando a área total de 1.192,50m². OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 6.170,78); 3) Há outras penhoras; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Em havendo débitos fiscais e/ou condominiais, determino que estes constem expressamente do edital de hasta pública, indicando que é de responsabilidade do arrematante arcar com quaisquer destes ônus existentes e mencionados. O "preço" referido no art. 130, § único, do CTN é o valor da avaliação, o preço de mercado do bem, e não o valor da arrematação, porque este considera o estado do bem e os ônus que sobre ele recaem. Sendo assim, o arrematante compra em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas tributárias e condominiais que o oneram”. AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
