528ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 5/8 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 80.097 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE PAULINA WANDA COLUCCI BAGUEIXE E SILVANA CRISTINA BAGUEIXE. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 121.25.98.0216.00.000. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 5/8 do terreno situado à Avenida Projecta, formado pelo conjunto dos lotes 15 e 16 da quadra A, da Zona Comercial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano, com a área de 707,00m², medindo 20,00m de frente para a avenida referida; 30,90m da frente aos fundos do lado direito da avenida olha para o terreno limitando com o lote 17; 39,59m à esquerda confrontando com os lotes 13 e 14; 21,60m de largura nos fundos, limitando com os lotes 4 e 5, distante 26,20m do fim da curva da Rua Sessenta e Quatro, à direita de quem vindo dessa rua, contornando a Avenida Projecta, dirige-se para a Rua Dezessete. De acordo com Av.2, foi edificado um galpão fechado utilizado para fins comerciais, sob nº 371 à Avenida Projecta, com a área construída de 382,10m². Certificou o oficial de justiça em 14 de agosto de 2019: “Existem benfeitorias não constantes da matrícula que constam dos cadastros da Prefeitura para fins de IPTU, onde a área construída é de 664,03m². O endereço está atualizado, porém a numeração atual é 815. Ocupação atual: O imóvel encontra-se ocupado pela executada”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há caução não baixada. 3) Imóvel ocupado. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais).