Imóvel MATRÍCULA nº 89.408 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 69017006011 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 11, tipo “duplex”, localizado no 1º e 2º pavimentos do Condomínio Edifício Afonso Pena, nº 565, confrontando pela frente, onde tem sua entrada independente, com a lateral esquerda do edifício, considerando-se de quem do mesmo edifício olha para a Avenida Afonso Pena, de um lado com o apartamento nº 10, de outro lado com o apartamento nº 12, e nos fundos com área livre lateral direita do edifício, com a área construída de 61,595m², pertencendo-lhe no terreno e nas partes de uso comum uma fração ideal equivalente a 1/12 avos do todo. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS e de IPTU; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
