528ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 37.267 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 11.13.22.0097.01.000. DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua 01, constituído pelo lote 05 da quadra B, do loteamento Jardim Elisa, zona urbana, no distrito e município de Embu, Comarca de Itapecerica da Serra, com as seguintes características e confrontações: mede 20,00m de frente para a Rua 01; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede da frente aos fundos 56,00m, onde confronta com o lote 04; do lado esquerdo, mede da frente aos fundos 58,50m, onde confronta com o lote 06, e tendo nos fundos a largura de 20,40m, onde confronta com o córrego sem denominação, encerrando uma área total de 1.145,00m². Certificou o oficial de justiça em 21 de março de 2018: “Área construída de 120,13 metros quadrados, segundo dado da Prefeitura. Benfeitorias não constantes na matrícula e situação atual do imóvel: Atualmente o terreno conta com uma área construída contendo 03 cômodos, sendo 01 banheiro, 01 cozinha e 01 sala de escritório. Nos fundos do terreno há um galpão de aproximadamente 100m².”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Imóvel ocupado. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditostributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).