528ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 81.533 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 15.108.022. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua Porto Alegre, medindo 6,00 m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, tendo nestes medida igual a da frente, com a área de 240,00m²; confinando de um lado com terreno transmitido à Giacomo Battistini Filho, do outro com terreno transmitido à Angelo Paggi e pelos fundos com Amleto Otuzzi. Segundo Av.3 da matrícula: “(...) foi construído um prédio com 76,00m², o qual recebeu o nº 153 da Rua Porto Alegre”. Conforme certidão de Oficial de Justiça em 24/05/2019: “aparentemente, o referido imóvel está em bom estado de conservação”. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU; 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n.10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se subrogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN)”. AVALIAÇÃO: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).