528ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.921 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE EMBU DAS ARTES/SP (MATRÍCULA ANTERIOR 37.257 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP). INSCRIÇÃO CADASTRAL: 11.13.22.0096.01.000. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Sebastião Aniceto Jesus Lins, constituído pelo lote 04 da quadra B do loteamento denominado Jardim Elisa, em zona urbana, no município e comarca de Embu das Artes, que assim se descreve: mede 20,00m de frente para a Rua Sebastião Aniceto de Jesus Lins (antiga Rua 01); 54,00m da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 03; 56,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 05; e 20,40m nos fundos, onde confronta com o córrego sem denominação, encerrando a área de 1.100,00m². Certificou o oficial de justiça em 21 de março de 2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula e situação atual do imóvel: Atualmente não há nenhuma área construída no terreno”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Imóvel ocupado. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).