528ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.086 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BAURU/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 33564007. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO, sem benfeitoria, de domínio pleno, sob o nº 07, da quadra nº 21, do loteamento denominado Parque Santa Rita, situado à rua 3, quarteirão 4, lado ímpar, distante 60,00m da esquina de uma viela sem denominação, nesta cidade, município, comarca e Circunscrição Imobiliária de Bauru, com a área de 250,00m², medindo 10,00metros de frente e de fundos e 25,00 metros de cada lado, da frente aos fundos e que confronta pela frente com a citada rua 3, do lado direito com o lote nº 6, do lado esquerdo com o lote nº 8 e nos fundos com o lote nº 23. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 16/01/2020: “segundo informações obtidas junto ao setor de cadastros da Prefeitura Municipal de Bauru/SP referido imóvel está localizado em uma imensa área/região de mata nativa (vegetação de cerrado), que não pode ser desmatada, tratando-se de área indivisa e invadida por posseiros”. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 306,04); 2) Há outras penhoras; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Em havendo débitos fiscais e/ou condominiais, determino que estes constem expressamente do edital de hasta pública, indicando que é de responsabilidade do arrematante arcar com quaisquer destes ônus existentes e mencionados. O "preço" referido no art. 130, § único, do CTN é o valor da avaliação, o preço de mercado do bem, e não o valor da arrematação, porque este considera o estado do bem e os ônus que sobre ele recaem. Sendo assim, o arrematante compra em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas tributárias e condominiais que o oneram”. AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).