528ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 169.106 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 046.020.0030-4. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Rua Dom Sebastião do Rêgo nºs 386, 390 e 392, lote nº 19 da quadra “N” da “Vila Gumercindo”, na Saúde – 21º Subdistrito.  UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO medindo em sua totalidade, 10,80m de frente, por 36,00m da frente aos fundos, no lado direito e 34,60m no lado esquerdo, tendo nos fundos 11,20m com a área de 378,00m², confrontando nos lados direito e esquerdo com os lotes nºs 20 e 18 e nos fundos com quem de direito. Conforme Av.11, em virtude de reforma com ampliação de área, o prédio nºs 386, 390 e 392 da Rua Dom Sebastião Rêgo passou a ter a área total construída de 637,50 m².  OBSERVAÇÕES:  1. HÁ DÉBITOS DE IPTU/DÍVIDA ATIVA. 2. HÁ HIPOTECA. 3. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).