528ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.716 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 088.298.0926-8. DESCRIÇÃO: TERRENO situado a RUA HERBERT ALFRED LANDSBERGER, a antiga rua A, 29º subdistrito - Santo Amaro, com área total de 3.531,75 m2, medindo 51m de frente, contados a partir de 33,01m do início da curva que liga a RUA HERBERT ALFRED LANDSBERGER, com a Rua Marginal; 74m da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da rua olha para o terreno 64,50m do lado direito e 51,80 da linha dos fundos, confinando com ambos os lados com a Sociedade Melhoramentos de Santo Amaro S/A, e nos fundos com a Sociedade de Melhoramento de Santo Amaro S/A, localizado no lado esquerdo de quem da Rua Marginal, seguindo pela RUA HERBERT ALFRED LANDSBERGER vai em direção à Rua B. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 174.996,86); 2) Há outras penhoras; 3) Há indisponibilidades; 4) Há arrolamento; 5) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).