528ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.867 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 36.009.025.000. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO sob nº 444, situado à Rua Amador Bueno, no perímetro urbano desta Comarca e seu respectivo terreno, medindo: 6,20 metros de frente, igual metragem na linha dos fundos, por 50,00 metros de frente aos fundos, mais ou menos, de ambos os lados; confrontando pela frente com a mencionada rua, do lado direito com Bernardo Correa da Silva, do lado esquerdo com a herança de Antonio Cerveira Brandão e nos fundos com o imóvel nº 148 da Rua Dr. Cócrane. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).