549ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/7 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 211.786 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE TEREZINHA VIANA PASSOS MARQUES. Nº CONTRIBUINTE: 149.020.0009-0. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 1/7 do terreno situado à Rua Dr. Mário Rodrigues Louzã, designado como lote 112 do Jardim São José, Rio das Pedras, no 27º Subdistrito – Tatuapé, medindo 8,00m de frente para a referida Rua Dr. Mário Rodrigues Louzã; por 20,00m da frente aos fundos, de ambos os lados; e, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 160,0m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio número 80; do lado esquerdo com o prédio número 12-A; e, nos fundos com o prédio números 111 e 113 da Rua Francisco Queiroz Matos; distando 72,50m do início do canto chanfrado formado na esquina da Rua Dr. Mário Rodrigues Louzã com a Avenida Rio das Pedras, lado direito de quem desta última se dirige para o terreno. Certificou o oficial de justiça em 05 de março de 2021: “Endereço atualizado: Rua Dr. Mario Rodrigues Louza, nº 90, São Paulo/SP – CEP: 03931-010. Benfeitorias não constantes na matrícula: 01 c asa térrea com 02 quartos, sala, cozinha, banheiro, garagem e 01 edícula nos fundos”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).