549ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.069 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE NATALIA LISIUCHENKO, CPF: 006.218.788-04. CONTRIBUINTE: 047.105.0103-3. DESCRIÇÃO: Um prédio situado à Rua Paracatu, nº 624 e seu respectivo terreno, constituído pelo lote 32 da quadra E, do Parque Imperial, no 42º Subdistrito Jabaquara, medindo 15,00m de frente, por 28,00 m de um lado, 26,70 m de outro lado, encerrando, a área de 410,00 m², confinando de um lado com o lote 33, de Josephina R. Peres, do outro lado com o lote 31, de José A. Baldassara e nos fundos com o lote 27 de Oscar Viesenthal. Certificou o Oficial de Justiça em 19/09/2019: “Benfeitorias: Imóvel constituído por três pavimentos, sendo um porão e dois pavimentos habitáveis, possuindo três quartos, dois banheiros e um lavabo, além dos demais cômodos comuns. O imóvel encontra-se em precário estado de conservação, com diversas avarias aparentes.” OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ CAUÇÃO. 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).