549ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.499 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TABOÃO DA SERRA-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 36.23263.33.07.0150.00.000.3 (CÓDIGO 33006, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: O Terreno situado na Avenida Marechal Castelo Branco, no Bairro dos Oliveiras, nesta cidade, com a área total de 22.587,22 metros quadrados e as seguintes medidas e confrontações: 94,80 metros de frente para a referida avenida; 12,50 metros em curva de frente para a confluência da Avenida Marechal Castelo Branco com Rua Iguape; do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel mede 210,30 metros da frente aos fundos em três seguimentos, de 145,00 metros em linha reta, 24,30 metros em curva e 41,00 metros em linha reta, fazendo frente para a Rua Iguape; do lado esquerdo mede 222,50 metros e confronta com propriedade de Pedro Basile e sua esposa; nos fundos mede 139,00 metros e confronta com propriedade de Pedro Basile e sua esposa. Construção: Dois galpões Industriais sob nº 650 da Avenida Marechal Castelo Branco, tendo o galpão 1 a área construída de 4.320,00 metros quadrados, e o galpão 2 a área construída de 576,00 metros quadrados. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 20/10/2020: “nos cadastros da Prefeitura de Taboão da Serra consta uma área total construída de 6.118,60 metros quadrados”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 207.321,41, valor atualizado até 12/04/2021); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).