Imóvel MATRÍCULA nº 136.118 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/S`. INSCRIÇÃO FISCAL nº 001.074.012.012 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 62, localizado no 6º andar do "Edifício Morada de São João", situado na Rua José Bonifácio, nº 350, Centro, São Bernardo do Campo/SP, com área privativa de 373,08m², área comum de 126,87m², totalizando a área construída de 499,95m², equivalente a uma fração ideal de 4,726% no terreno e nas coisas de propriedade e uso comum, composto de três dormitórios com banheiros privativos, um dormitório com banheiro privativo, W.C. e sacada, estar íntimo, copa, cozinha, área de serviço, adega, banheiro social, despensa, hall de entrada, “living” com terraço, jardim e lavabo. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o bem está em bom estado de conservação, mas com reforma paralisada e encontra-se atualmente desocupado (laudo de 24/09/2018). OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 26.447,85 atualizado até 13/10/2020; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 682.591,25 atualizado até outubro/2020; 3) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 4) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;
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Imóvel MATRÍCULA nº 136.119 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/S`. INSCRIÇÃO FISCAL nº 001.074.012.057 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX PARA ESTACIONAMENTO sob números 66/67, localizado no andar térreo ou 2º pavimento do empreendimento denominado "Morada de São João", situado na Rua José Bonifácio, nº 350, São Bernardo do Campo/SP, com área útil de 24,00m², área comum de 8,18m², totalizando a área construída de 32,18m², equivalente a uma fração ideal de 0.304% no terreno. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o bem está em bom estado de conservação e encontra-se atualmente desocupado (laudo de 24/09/2018). OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.660,61 atualizado até 04/06/2021; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;
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Imóvel MATRÍCULA nº 136.120 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/S`. INSCRIÇÃO FISCAL nº 001.074.012.058 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX PARA ESTACIONAMENTO sob números 68/69, localizado no andar térreo ou 2º pavimento do empreendimento denominado "Morada de São João", situado na Rua José Bonifácio, nº 350, São Bernardo do Campo/SP, com área útil de 24,00m², área comum de 8,18m², totalizando a área construída de 32,18m², equivalente a uma fração ideal de 0.304% no terreno. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o bem está em bom estado de conservação e encontra-se atualmente desocupado (laudo de 24/09/2018). OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.660,61 atualizado até 04/06/2021; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADE em outros processos;
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OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
