549ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 97.781, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ARNALDO ZONARI FILHO. CONTRIBUINTE Nº: 011.043.0017-6. DESCRIÇÃO: Metade ideal de uma casa situada na Rua Livreiro Saraiva nº 259, e Rua Brigadeiro Melo, no 19º Subdistrito – Perdizes, e respectivo terreno (lote 22 da quadra 29 – Bairro do Pacaembu) medindo 29,61m de frente para a Rua Livreiro Saraiva, 21,41m de frente, em curva para a esquina arredondada, 23,28m de frente para Rua Brigadeiro Melo, 27,46m por uma linha reta que vai do alinhamento da Rua Livreiro Saraiva ao da Rua Brigadeiro Melo, onde confina com o lote 23, de propriedade da Cia City, contendo a área de 623,00m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/11/2017: “Esta casa tem 2 pavimentos, é grande com 435 metros quadrados de área construída num terreno de 623 metros quadrados”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 197.928,25 até abril/2021). 2. HÁ USUFRUTO. 3. HÁ SERVIDÃO. 4. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE, INALIENABILIDADE E INDISPONIBILIDADE. 5. HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. HÁ OUTRAS PENHORAS. 7. HÁ OCUPANTE. 8. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).