1) VEÍCULO DE PLACA: ALU0276, RENAVAM: 00.828.465.924, CHASSI: 9BM9790464B375449. CNPF DO PROPRIETÁRIO: 03.093.528/0001-40. DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo M.BENZ/915C, ano de fabricação/modelo 2004/2004, a DIESEL, cor AZUL. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/03/2020: “Estado geral do veículo: em regular estado de conservação e funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 457,80, valor atualizado até 28/05/2021); 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 21.547,02, valor atualizado até 28/05/2021); 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2018). AVALIAÇÃO: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais);
2) VEÍCULO DE PLACA: CMD6712, RENAVAM: 00.694.738.310, CHASSI: 9BG124CSWVC909292. CNPF DO PROPRIETÁRIO: 03.093.528/0001-40. DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo GM/S10 DELUXE 2.2 S, ano de fabricação/modelo 1997/1998, a GASOLINA/GAS NATURAL VEIC, cor PRATA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/03/2020: “Estado geral do veículo: em regular estado de conservação e funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2010). AVALIAÇÃO: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais);
3) VEÍCULO DE PLACA: CPR6051, RENAVAM: 00.717.791.327, CHASSI: 8AC690311WA528441. CNPF DO PROPRIETÁRIO: 03.093.528/0001-40. DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo IMP/MBENZ 310D SPRINTERC, ano de fabricação/modelo 1998/1998, a DIESEL, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/03/2020: “Estado geral do veículo: em regular estado de conservação e funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2012). AVALIAÇÃO: R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais);
4) VEÍCULO DE PLACA: GAL2008, RENAVAM: 00.950.401.250, CHASSI: 9BG138HU08C422929. CNPF DO PROPRIETÁRIO: 03.093.528/0001-40. DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo GM/S10 ADVANTAGE D, ano de fabricação/modelo 2007/2008, a ALCOOL/GASOLINA, cor PRETA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/03/2020: “Estado geral do veículo: em regular estado de conservação e funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 402,32, valor atualizado até 28/05/2021); 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2012). AVALIAÇÃO: R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais);
5) VEÍCULO DE PLACA: HHK5038, RENAVAM: 00.943.092.990, CHASSI: 9BWXN82408R812359. CNPF DO PROPRIETÁRIO: 03.093.528/0001-40. DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo VW/24.250 CNC 6X2, ano de fabricação/modelo 2007/2008, a DIESEL, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/03/2020: “Estado geral do veículo: em regular estado de conservação e funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 1.473,25, valor atualizado até 28/05/2021); 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: BLOQ. DIVERSOS * SINISTRO/RECUP; 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. AVALIAÇÃO: R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais);
6) VEÍCULO DE PLACA: DJC9417, RENAVAM: 00.886.509.220, CHASSI: 93ZC3990168322881. CNPF DO PROPRIETÁRIO: 03.093.528/0001-40. DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo IVECO/DAILYCAMPO3513 CC1, ano de fabricação/modelo 2006/2006, a DIESEL, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/03/2020: “Estado geral do veículo: em regular estado de conservação e funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 1.309,95, valor atualizado até 28/05/2021); 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2018). AVALIAÇÃO: R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais).
OBSERVAÇÃO (REFERENTE AOS VEÍCULOS DE PLACAS ALU0276, CMD6712, CPR6051, GAL2008, HHK5038 e DJC9417): Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
