Imóvel MATRÍCULA nº 115.628 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 71-05966-1405-00013-000 da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO à Rua Carlos Manoel de Oliveira, constituído pelo Lote nº 13, da Quadra 81, do loteamento denominado Parque das Bandeiras, 2ª Gleba, no lugar denominado Samarita, no perímetro urbano de São Vicente/SP, medindo 7,70m de frente para a referida rua, em curva de concordância com a Avenida 05, mede 7,85m, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel e, confrontando com o lote nº 12, mede 22,70m, do lado esquerdo e, confrontando com a Avenida 05, mede 17,70m, e nos fundos confrontando com o lote nº 14, mede 12,70m, perfazendo a área total de 283,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO sobre o bem; 2) Há declaração de FRAUDE À EXECUÇÃO sobre a alienação objeto da averbação R.3 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Lote 106 - MATRÍCULA Nº 115.628 DO C.R.I. DE SÃO VICENTE/SP
Descrição do lote
MATRÍCULA Nº 115.628 DO C.R.I. DE SÃO VICENTE/SP
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Fechado
TRT 2
Encerramento:
23/09/21 às 15h03
Lance Mínimo:
R$ 120.000,00
Avaliação:
R$ 150.000,00
Incremento Mínimo:
R$ 2.000,00
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