549ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 87.231 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE PAULO FLAVIO SOUZA SANTOS. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 148.069.0021-3. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu terreno, situado à Rua Gedivaldo Calixto de Souza, nº 79, antiga Rua Morro do Pilar, nº 494, parte do lote 43, da quadra 22, na Vila Nova York, Tatuapé, medindo 8,00m de frente, por 15,62m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 124,96m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o prédio nº 87, do lado esquerdo com o prédio nº 69, e nos fundos com os prédios nºs 614 e 618 da Rua Lateral. *Conforme certidão do Oficial de Justiça: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Edificação de um sobrado residencial contendo, no térreo, sala, cozinha e banheiro; nos fundos, uma pequena lavanderia. No piso superior, três dormitórios e dois banheiros”. OBSERVAÇÕES: 1) Há hipoteca - Os efeitos da arrematação do processo de (alienação, hipoteca, arrendamento) serão apreciadas e decididas pelo Juízo do processo - art. 242-A do GP/CR 13/2006; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).