549ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de GRACINDA DE SOUSA LIMA, CPF 172.372.868-38, equivalente a 1/3 do imóvel MATRÍCULA nº 76.661 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 018.006.024.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO sob o número 769, e seu respectivo TERRENO, caracterizado como área B, com área de 286,98m², localizado na quadra 62, Bairro dos Meninos, Sitio Paulicéia, fazendo frente para a Rua Casper Líbero, para onde mede 9,25m, da frente aos fundos, pelo lado direito em reta mede 28,5m, pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, por uma linha irregular de 5 segmentos, mede o 1º, em reta, 5,65m, dobra à esquerda e mede no 2º , em linha reta, 0,25m, dobra à direita e mede, no 3º, em linha reta, 8,15m, dobra à esquerda e mede no 4º, em reta, 1,2m, dobra à direita e mede, no 5º, em reta, 14,70m até atingir a linha dos fundos, onde mede 10,7m. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a área construída sobre o terreno é de 249,98m², estando o imóvel atualmente locado para fins comerciais. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 5.346,39 atualizado até 08/03/2018; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).