548ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Imóvel MATRÍCULA nº 29.126 do 2ª Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 520.003.024.000 (referente também aos imóveis de matrículas números 29.127, 29.128 e 29.129 do mesmo CRI) da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO sob o nº 800/804, e seu respectivo TERRENO localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, no bairro Rio Grande, medindo 32,80m de frente para a referida Estrada, por 21,50m da frente aos fundos pela direita de quem da Estrada olha para o imóvel, e onde confronta com Ogínio Lorenzetti e outros; 22,40m igualmente da frente aos fundos pela esquerda, sempre de quem da Estrada olha para o prédio, tendo na linha dos fundos a largura de 33,30m, encerrando a área de 726,00 metros quadrados, divisando nos fundos com a Represa da Light and Power. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal; 4) Imóvel dado em CAUÇÃO para garantia de contrato de aluguel; 5) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, sobre o terreno descrito bem como sobre os lotes objetos das matrículas 29.127, 29.128 e 29.129 do mesmo CRI, estão edificados uma grande CASA TÉRREA, com dez salas, um refeitório com cozinha, oito banheiros, uma lavanderia, um galpão, uma quadra poliesportiva coberta, três despensas pequenas e um poço artesiano com bomba, tudo em bom estado de conservação e acabamento; ainda conforme certificado pelo Oficial de Justiça, as edificações estendem-se sobre os quatro imóveis, UNIFICADOS para efeitos fiscais (junto à Prefeitura Local), formando uma área total de 1.196,00m² de terreno e 1.010,11m² de área construída; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).