EFEITOS SUSTADOS
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 95.891 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 081.72.25.0248.01.044. DESCRIÇÃO: A casa 44, parte integrante do Condomínio Residencial Viana, situado na Avenida Benjamin Harris Hunnicutt nº 2155, bairro dos Pires, também conhecido por Roncador e Picanço, perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, com uma área privativa de 91,00m²; uma área comum de 68,90m²; e uma área total de 242,59m²; correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,9283% no terreno, o qual faz frente para a via de circulação interna; do lado direito de quem da via de circulação interna olha a unidade autônoma, confronta com a Casa 43; pelo lado esquerdo confronta com a Casa 45; e pelos fundos com muro de divisa de condomínio. Certificou o oficial de justiça em 20 de novembro de 2020: “Endereço atualizado: Av. Benjamin Harris Hannicutt, 2207 – Casa 44- Portal dos Gramados – Guarulhos/SP – CEP 07124-000. Estado de conservação e características do imóvel: trata-se de uma unidade de 2 pavimentos localizada num condomínio de casas, com boa infraestrutura, área de lazer, portaria 24h, ruas internas asfaltadas, muros e portões automáticos. A casa 44 corresponde a um prédio tipo sobrado, com 2 vagas descobertas para veículos médios na parte frontal. Na parte interna, no pavimento térreo, há uma sala ampla, de 2 ambientes (TV e jantar), lavabo, escada em pedra natural para acessar o piso superior; cozinha ampla; lavanderia e área social nos fundos, com churrasqueira em alvenaria e um corredor na lateral da casa com pergolado em madeira. No piso superior há 3 dormitórios, sendo uma suíte com pequena sacada, além de mais um banheiro. O acabamento é de alto padrão , porcelanato, pedra natural, gesso e pintura PVA, além de laje e cobertura em telhas com estrutura de madeira no telhado. O prédio está em ótimo estado de conservação e uso, aparentando estabilidade e solidez. De acordo com AV-3, a unidade autônoma possui uma área útil ou privativa de 91,00m², uma área comum de divisão proporcional 66,228m²; área comum de divisão não proporcional 2,672m²; área descoberta não computável 82,690m²; e uma área total de 242,59m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,9283% no terreno onde foi construído o condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
