548ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 100.832 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: JOSE CARLOS CARDOZO TAVARES CPF:656.221.708-34. Nº CONTRIBUINTE:035.051.0068-4. DESCRIÇÃO: UMA CASA e seu respectivo terreno à Rua Agostinho Gomes, nº 175, no 18º Subdistrito Ipiranga, medindo 6,00m de frente, por 29,00m da frente aos fundos ou seja 174,00m2, confrontando de um lado com Manoel de Jesus Carvalho de outro lado com Pedro Fongaro & Irmãos e nos fundos com Joaquim Peres, localizado ao lado ímpar, a 23,00m da esquina da Rua lpólito Soares e junto ao prédio nº 177 da Rua Agostinho Gomes. Conforme informações prestadas pelo oficial de justiça em 02/12/2020: “Endereço atualizado: Rua Agostinho Gomes, 175 - São Paulo/SP, CEP 04206-000.” Benfeitorias não averbadas na matrícula: área construída é de 324m² (uso industrial) OCUPAÇÃO ATUAL Luma Industria e Comércio de Metais Ltda.” OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 4.381,80 referente a 2021). 2) HÁ FRAUDE A EXECUÇÃO AV.08 (fl. 416/id fced9bd); 3) HÁ OCUPAÇÃO ATUAL; 4) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA av.07; 5) Conforme despacho do(a) Exmo.(a). Juiz(a) da Vara do trabalho de São Paulo, “o valor dos débitos fiscais e condominiais, se houverem, deverão ser pesquisados pelo interessado junto aos órgãos competentes e estes serão sub-rogados pelo arrematante”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).