548ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 7,276% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 24.691 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LIMEIRA/SP, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO CLAUDIO BARCHI. NIRF 4.350.918-5 e INCRA nº 624.110.014.540-04. DESCRIÇÃO: Gleba de terras situada no Bairro da Graminha, deste município, comarca e 2ª circunscrição, com a área de 32.269,80 metros quadrados, ou 3,226989 hectares, denominada Gleba “B”, contendo 3.000 laranjeiras, confrontando em sua integridade com a Estrada Municipal de Limeira ao Bairro da Graminha, Antonio Cláudio Barchi, Augusto Simonetti e Domingos Simonetti e com a gleba C. Está cadastrada no INCRA, em área maior, sob nº 624.110.014.540-04, com a área total de 9,6 hectares, módulos fiscais 10,0; nº de mód. fiscais: 0,96; fração min. parc. 2,0. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 02/12/2020: “sobre referido imóvel, foi construída uma área de lazer contendo 2 lavabos em estado precário, sem as peças sanitárias, 2 quartos e um banheiro, cobertos com laje e uma grande varanda coberta com telhas de barro, com churrasqueira, pia e balcão, tudo em estado razoável de conservação, com aproximadamente 160m² de construção. Contém um mini-campo de futebol com estrutura para alambrado e área de circulação com piso de concreto. Murada na frente, com portão que faz frente para rodovia vicinal LIM030”. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).