548ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A PARTE IDEAL DE 50% D O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 94.541 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP DO PROPRIETÁRIO ROBERTO MEIRELLES DE MOURA E CASTRO, CPF: 076.223.348-63; Nº CONTRIBUINTE: 24354.53.29.2395.00.000.1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO (HÁ CONSTRUÇÃO - AV.03) à Alameda Sabia, constituído pelo lote 52 da quadra 11, do loteamento denominado ALDEIA DA SERRA – RESIDENCIAL MORADA DOS PÁSSAROS, no distrito, Município e Comarca de Barueri, SP, medindo 13,50 metros de frente para a citada via pública/ de quem da rua olha para o imóvel mede da frente aos fundos 30,00 metros do lado direito, onde confronta com o lote 53; 30,00 metros do lado esquerdo, onde confronta com o lote 51,, e 12,00 metros nos fundos onde confronta com a área do loteamento Residencial Morada das Estrelas, encerrando a área de 382,50 metros quadrados. AV.03 – “...foi construído uma casa residencial e piscina, com a área total de 256,80m², a qual recebeu o nº 991 da Alameda Sabiá...” OBSERVAÇÃO: 1) HÁ MORADOR; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA-R.14- (LIQUIDADA conforme ofício do Banco Itaú Unibanco S/A id 7452430); 4) HÁ ALIENAÇÃO TORNADA INEFICAZ POR FRAUDE DE EXECUÇÃO-AV.15; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).