548ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.229, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO/SP, DE PROPRIEDADE DE JOSE SIRINO DE ALMEIDA. INSCRIÇÃO FISCAL: 59.093.010B. DESCRIÇÃO: UM TERRENO constituído pelo LOTE 10 da QUADRA 21 (atualmente constituído pela metade do lote), do loteamento denominado JARDIM SÃO JOSÉ, perímetro urbano de Suzano-SP, assim descrito e caracterizado: Com 12,00 metros de frente para a Rua "B" (atualmente Rua Margarida Lima de Oliveira), da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Rua olha para o terreno, mede 25,00 metros, onde confronta com o lote 09, pelo lado esquerdo mede 25,00 metros, onde confronta com os fundos dos lotes 11/12, e nos fundos mede 12,00 metros, onde confronta com a Metalúrgica Sato Ltda, encerrando a área de 300,00 metros quadrados (atualmente encerrando a área de 150,00 metros quadrados). De acordo com informações do oficial de justiça em 14/03/2019: “Observação importante: o imóvel foi adquirido em conjunto pelo executado e pela Srª Maria José de Lima. Foi desmembrado, com a geração da matrícula nº 57.517 e contribuinte: 59.093.010 A. A área de 150m², correspondente à metade do Lote 10, Quadra 21, lado direito, foi atribuída exclusivamente à condômina Maria José de Lima - conforme Av. 03, de 09 de dezembro de 2005. (...) Benfeitorias não constantes na matrícula: há no terreno de 150m² uma edificação em padrão popular, com 126,5m² de área (conforme cadastro de IPTU), garagem coberta, em regular estado de conservação. Ocupação atual: no imóvel reside o executado José Sirino de Almeida e sua família. (...) Certifico ainda que a penhora e a avaliação da fração ideal de 50% do imóvel incidem sobre uma área de 75 m², pois o imóvel passou a ter 150 m² de área após ser desmembrado”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGT (Ato 10/GCJT de 18/08/2016) determino a inclusão no edital de hasta que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão ao preço da hasta (art. 130, § do CTN)”.