548ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PARTE IDEAL DE 33,3333% (1/3) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N 24.354 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. PROPRIETÁRIO CLOVIS MALAMAN, CPF: 057.069.478-72. Nº CONTRIBUINTE: 23161.24.48.0001.00.000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO designado por LOTE Nº 01 DA QUADRA “c”, do loteamento denominado “PARQUE RIZZO”, SITUADO NO LUGAR denominado Lageadinho, no Bairro do Lageado, neste distrito, município e comarca de Cotia, Estado de São Paulo, medindo 49,50 metros de frente para a Rua 02; pelo lado direito de quem da rua olha para o lote mede 30,00 metros e confronta com a área de lazer existente; pelo lado esquerdo mede 38,00metros e confronta com o lote nº 02 da mesma quadra e na linha dos fundos mede 50,00 metros e confronta com a área de lazer existente, encerrando uma área total de 1.683,00 metros quadrados. Conforme informações prestadas pelo oficial de justiça em 10/02/2020: “trata-se de um terreno em declividade, sem nenhuma benfeitoria e com vegetação alta”. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU(R$ 5.896,44). 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).