548ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.505 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 146.084.0014-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO (foi construída uma casa, nº 398, conforme Av-3), à Rua Manuel Pinheiro de Albuquerque, antiga Rua Onze, lote nº 14 da quadra nº 23 do Jardim Brasília, no 38º subdistrito - Vila Matilde, situado do lado esquerdo de quem vai da Rua Quarenta e Dois, para a Rua Treze, dista 66,00m do ponto (no lote da mesma quadra), onde começa a curva da esquina da Rua Onze, com a Rua Quarenta e Dois, medindo 10,00m de frente para a citada rua, 27,14m da frente aos fundos, no lado direito de quem olha da rua para o terreno, 26,87m no lado esquerdo, 2,84m e 7,20m nos fundos por uma linha quebrada, encerrando a área de 269,00m², confinando no lado direito com o lote nº 13, no lado esquerdo com o lote nº 15, ambos da mesma quadra e nos fundos com o Loteamento Jardim Ipanema. Conforme a averbação Av-3: “no terreno foi construída uma casa, que recebeu o nº 398 da Rua Manuel Pinheiro de Albuquerque, com a área construída de 146,93m2”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ INDISPONIBILIDADE; 3) HÁ CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE (conforme Av-6); 4) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA REAVALIAÇÃO (EM 17/12/2020); 5) Conforme despacho da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 21/05/2021 (ID. d573d65): “Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se subrogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”.