548ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 077.050.0035-0 (INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: UMA CASA à Rua Maria Trindade (atualmente Rua Baldassare Estense, conforme Of. Justiça), nº 72, antigo nº 12, no 31º subdistrito-Pirituba, e seu respectivo terreno, que é parte integrante do Sítio Santa Catarina, na Vila Maria Trindade, medindo 9,45m de frente para a citada rua, contados a partir de 63,00m mais ou menos, da esquina formada com a Estrada do Rio Verde, lado par, por 24,50m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 231,50m2, medidas essas todas mais ou menos, confrontando de ambos os lados e fundos com propriedade do Espólio de Maria Trindade Cardoso de Mello de Alvares Otero, ou sucessores. Conforme a averbação Av-3: “o terreno desta matrícula confronta atualmente de quem do imóvel olha para a rua com a casa nº 62, de propriedade de Frede Pereira da Silva e sua mulher, do lado esquerdo; com a casa nº 78 de propriedade de Gerson Damasceno e sua mulher, do lado direito; e com a casa nº 11 de propriedade do Espólio de João Garcia, nos fundos. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE; 2) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 27.253,81, valor atualizado até maio/2021); 3) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 17/06/2019); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).