548ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 10% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.214 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LIMEIRA/SP, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO CLAUDIO BARCHI. CONTRIBUINTE/LANÇAMENTO Nº: 1524.022.000. DESCRIÇÃO: Prédio residencial sob nº 157 da “Praça 1º de Maio, do “Jardim Morro Azul”, desta cidade, comarca e 2ª circunscrição, medindo o terreno que corresponde ao lote nº 22, da quadra 04, inclusive a parte edificada, 5,00 metros de frente para a Praça 1º de Maio; 7,85 metros em curva, na confluência das Ruas Moacyr Zenebon e Praça 1º de Maio; do lado esquerdo mede 15,00 metros confinando com a Rua Moacyr Zenebon; do lado direito mede 20,00 metros confrontando com Osvaldo Gomes Araujo (lote 21); nos fundos confrontando com Sebastião dos Santos (lote 23) mede 10,00 metros, encerrando a área total de 194,50 metros quadrados, Está cadastrado na Prefeitura Municipal local na quadra 1524, unidade 022”. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 02/12/2020: “(...) sobre referido terreno foi edificado uma residência com 113,47m² de área, contendo garagem coberta, sala, 2 banheiro, 4 quartos, cozinha e área de serviço, construção antiga, em razoável estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outra penhora; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).