548ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 147.386 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 300.046.0245-2 (INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Apartamento tipo nº 41 da Torre B, localizado no 4º andar do Condomínio “THE PENÍNSULA", situado na rua Barão de Castro Lima, s/nº (atualmente nº 52, conforme Of. Justiça), no lugar denominado Real Parque, no Morumbi, no 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo a área útil privativa de 133,73 metros quadrados, área comum (inclusa área / de vaga de garagem) de 179,89 metros quadrados, área total de 313,62 metros quadrados, correspondendo-lhe no terreno e demais partes de uso comum a fração ideal de 2,9729%, cabendo-lhe o direito de uso de 03 vagas na garagem e 01 depósito localizados no 1º e 2º subsolos, de uso comum do condomínio. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/11/2017: “Endereço atualizado: Rua Barão de Castro Lima, 52”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA; 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (exercício atual: R$ 8.958,69, valor atualizado até maio/2021; e dívida ativa: R$ 98.060,61, valor atualizado até maio/2021); 6) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 102.329,51, valor atualizado até junho/2019); 7) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 17/11/2017); 8) Conforme despacho do Juízo deprecante (03ª Vara do Trabalho de Maringá/PR), de 02/06/2020 (ID. 2b6b883): “A sub-rogação dos créditos tributários, no caso de arrematação em hasta pública, ocorre sobre o respectivo preço, nos termos art. 130, parágrafo único, do CTN”.