548ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, de titularidade de HANNAN COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS, PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA., CNPJ 02.374.242/0001-70, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 35.676 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 082.458.0006-6 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO à Avenida Jaguaré, nº 575, fundos para a Rua Autás, e seu respectivo terreno no Rio Pequeno, 13º Subdistrito, Butantã, medindo 32,00m de frente para a citada Avenida, 28,95 da frente aos fundos, do lado direito de quem da Avenida olha para o imóvel, confinando com o terreno onde estão construídos os prédios números 593, 617, 621 Altos, 631 e 633 da mesma Avenida, que fica pertencendo a Alice Dias Monteiro e s/m; 46,80 m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da Avenida olha para o imóvel, confinando com o terreno onde estão construídos os prédios 491, 525, 535 e 555 da mesma Avenida, que fica pertencendo a Dionísio Dias e s/m e outros; 44,65m aos fundos, confinando com a rua Autás, encerrando a área de 1.374,40m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de um “prédio grande e espelhado” onde está estabelecida a empresa “Shopping da Blindagem”. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU, inclusive Dívida Ativa no importe de R$ 1.141.578,64 atualizado até 20/05/2021; 2) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).