548ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.269 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA-SP. CONTRIBUINTE Nº 2000427200 (atual, inf. Of. Justiça). DESCRIÇÃO: UM APARTAMENTO RESIDENCIAL sob nº 53, do 5º andar, do edifício BLOCO B-10, do “CONJUNTO RESIDENCIAL DIADEMA”, e sua correspondente fração ideal de terreno, localizado neste distrito, município e comarca de Diadema, neste Estado, à Rua Tiradentes nº 110 e à Rua Marechal Floriano nº 215, apartamento esse que possui a área útil de 60,40m2, área comum de 12,657266m2 perfazendo uma área total de 73,057266m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,2003% no respectivo terreno e nas coisas comuns; confrontando pela frente com áreas comuns do condomínio; do lado direito com os apartamentos de finais 4 do bloco B-11; do lado esquerdo com os apartamentos de finais 4 do Bloco B-10; fundos com hall de circulação; e, cabe uma vaga individual e indeterminada na garagem coletiva do Conjunto, com auxílio de manobrista, vaga essa que tem a área total de 25,0200m2 correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,0686% no respectivo terreno e nas coisas comuns, situada no andar térreo sob pilotis, o terreno sobre o qual está construído o Conjunto assim se descreve e caracteriza-se: UM TERRENO constituído pelos lotes nºs 3, 2, 15 e 16 da quadra “55”, na Vila Conceição, neste distrito, município e comarca de Diadema, com a área total de 16.580,00 metros quadrados, os lotes 2 e 3 medem de frente para a Rua Marechal Floriano, 107,50 metros e os lotes 15 e 16 medem de frente em curva côncava para a Rua Tiradentes: 39,00 metros, ligando-se os dois primeiros aos dois últimos pelos respectivos fundos de um lado, entre as duas aludidas Ruas, confrontando em linha reta com os lotes 1, 19, 20, 21 e 17 da mesma quadra, medem 189,50 metros e do outro lado, dividindo com o lote 4, em linha quebrada, mede 135,00 metros e dividindo ainda com os lotes 12, 13 e 14, também da mesma quadra, finalmente, em linha reta, 96,50 metros tudo conforme planta da Vila Conceição. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 06/04/2021: “I.M. 2000427200; Fração ideal: 33,20 metros quadrados; Área construída: 73,05 metros quadrados”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 90,40, valor atualizado até dezembro/2020); 2) IMÓVEL OCUPADO (LOCATÁRIO) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 06/04/2021); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).