548ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 22.794, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP, DE PROPRIEDADE DE TALES ARAMIS FERREIRA. INSCRIÇÃO FISCAL N° 361.22.72.0001.00.0000 da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires/SP . DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, constituído pelo lote 1, da quadra A, do Parque Santista, com área de 554,51 metros quadrados, situado no perímetro urbano de Ribeirão Pires, medindo 21 metros de frente para a Rua Olímpia Catta Preta, por 26,50 metros de frente aos fundos, de ambos os lados, tendo 20,85 metros nos fundos, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com lote 2, atribuído ao herdeiro Octavio David Filho, do lado esquerdo com a Rua Rubião Junior e nos fundos com o lote 27, de Cinira Santim Pavam. Conforme AV.6 da matrícula, sobre o terreno foi edificado o prédio que recebeu o n° 170 da Rua Olímpia Catta Preta, com 436,36 m2 de área construída. Conforme informações do oficial de justiça em 14/06/2018: "(...) A edificação referida acima é constituída por 3 pavimentos e utilizado como residência familiar, sendo: - Piso superior: 4 quartos, sendo 2 suítes; - Piso térreo: saia 3 ambientes, dependência de empregados; cozinha; lavabo; - Piso inferior: cozinha, sala, área externa, garagem para 4 carros, piscina, espaço gourmet." OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 14.597,52 até setembro/2018). 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).