A) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.469 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23002602900. DESCRIÇÃO: O lote de terreno sob nº 29 da quadra 26, do Jardim Columbia, no Município de Mongaguá, medindo 10,00m de frente para a Avenida Agenor de Campos, por 28,50m da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote 28, de outro lado com o lote 30, nos fundos com área do loteamento, com a área de 285,00m². Certificou o oficial de justiça em 09 de janeiro de 2019: Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. O nível do terreno é cerca de 2 metros abaixo do nível da rua. A Avenida Agenor de Campos não está aberta nesta quadra e o acesso é somente através de trilha. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, ?Compete exclusivamente às partes interessadas na hasta pública a verificação da existência de débitos de natureza tributária e condominial incidentes sobre os bens imóveis. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento) VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
B) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.470 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 2300260300. DESCRIÇÃO: O lote de terreno sob nº 30 da quadra 26, do Jardim Columbia, no Município de Mongaguá, medindo 10,00m de frente para a Avenida Agenor de Campos, por 28,50m da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote 29, de outro lado com o lote 31, nos fundos com área do loteamento, com a área de 285,00m². Certificou o oficial de justiça em 09 de janeiro de 2019: Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. O nível do terreno é cerca de 2 metros abaixo do nível da rua. A Avenida Agenor de Campos não está aberta nesta quadra e o acesso é somente através de trilha. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, Compete exclusivamente às partes interessadas na hasta pública a verificação da existência de débitos de natureza tributária e condominial incidentes sobre os bens imóveis. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
