A parte ideal da propriedade de CARLA BARBOSA DA SILVA - CPF: 075.951.728-29 correspondente a metade do IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 86.035 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 124.030.0222-3.
DESCRIÇÃO: A parte correspondente a metade ideal de UM PRÉDIO à Rua Valentino Cardoso, 99, antiga Rua Professor Valdomiro de Paula, com a área construída de 80,15m2, no 31º subdistrito-Pirituba, e seu terreno constituído do lote 24, da subdivisão do lote 15 da quadra 8, da VILA JAGUARA, medindo 3,50m de frente para a citada rua, por 23,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura da frente, confrontando do lado direito de quem da citada rua olha para o imóvel com o prédio 103, do lado esquerdo com o prédio 95 e nos fundos com parte do lote 16, encerrando a área de 80,22m2.
*Certificou o oficial de justiça em 01 de junho de ano de dois mil e dezoito: “Endereço atualizado: Rua Valentino Cardoso, nº 99”, “Benfeitorias não constantes na matricula: --” e “Ocupação Atual: Caria Barbosa da Silva, marido Ancelmo Rodrigues da Silva e filhos”.
OBSERVAÇÃO: 1. Há alienação fiduciária (sendo em 03/08/2020 a garantia atual no valor de R$ 208.849,55 e a dívida total de R$ 182.923,19); 2. Conforme despacho id d0fd9d5, “Primeiramente, quanto a alienação fiduciária do imóvel, entendo que não obstante o referido instituto, o devedor, no caso o executado dos presentes autos, paulatinamente vai adquirindo a propriedade do imóvel, não havendo óbice legal que impeça a penhora, desde que privilegie o alienante fiduciário (…) designe-se hasta pública do imóvel, ocasião a qual, o montante da arrematação deverá ser primeiramente direcionado à respectiva Instituição Financeira e eventual remanescente liberado ao reclamante dos presentes autos”; 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Valor da avaliação (da parte ideal correspondente a metade ideal): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
