IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 95.617 DO PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ). CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 05.113.007.
DESCRIÇÃO: As casas sob nºs. 174 e 180 da Rua Casa Branca, e seu respectivo terreno situado no Bairro Casa Branca, retirado 37,70m da esquina formada pela Rua Casa Branca com a Rua Vinte e Quatro de Fevereiro: medindo o terreno 8,00m de frente para a referida Rua Casa Branca; pelo lado direito, olhando para o terreno mede 23,38m, confrontando com o imóvel de classificação fiscal 05.113.008; pelo lado esquerdo mede 23,38m, confrontando com o prédio n". 186 da Rua Casa Branca; e. nos fundos, mede 8,00m, confrontando com o prédio nº. 401 da Rua Alcides de Queiróz, encerrando a área de 187,04m² .
*Certificou o oficial de justiça em 13 de julho de 2018: "Imóvel fechado por muros. Praticamente, não possuía área construída (SOMENTE 17M²), AS CASAS REFERIDAS NO REGISTRO NÃO SÃO MAIS ENCONTRADAS NO LOCAL, sendo somente terreno. Local vazio, sem ocupação. Na antiga Sandrecar, que fica bem próxima, não há mais atividades, imóvel está vazio, anunciando aluguel, havendo somente no local vigias do proprietário do imóvel, que afirmou não ser da Sandrecar".
OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Há outras penhoras; 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Valor da avaliação: R$500.000,00 (quinhentos mil de reais).
