529ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 24.253 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 064.75.04.0750.00.000-1. DESCRIÇÃO: Um imóvel designado pro Gleba "E", situado entre as Glebas "A" e "B", no local denominado Pedra Malhada, Bairro Bonsucesso, perímetro urbano, com área de 1.666,64 m², com a seguinte descrição: - tomando-se como ponto de referência a confluência dos alinhamentos de um caminho Particular, que inicia na Estrada Municipal (Albino Martelo), a uma distância de 3 quilometros da Rodovia SP. 36, e Estrada Municipal, seguindo pelo último alinhamento em direção de quem vai no sentido de Bonsucesso para a Rodovia SP.36, uma distância de 69.00ms., encontramos o ponto nº "2", que divide a gleba "A" e "B", deste ponto deflete à direita seguindo com rumo 70º03'00' NE, por 154,50 ms., dividindo a gleba "A" e Gleba "B", até encontrar o ponto 3, e coincide com o ponto "G", cujo ponto é o partido da área; segue deste ponto, deflete à esquerda, onde confronta com a gleba "C", com rumo 19º57'00" NW, por 21,580ms, até encontrar o ponto "A", onde existe um marco de concreto; deflete à esquerda, seguindo com rumo 77º11'32" SW, por 43,438ms, até encontrar o ponto "B"; deflete à esquerda, seguindo com rumo 68º23'14" SW, por 5,517ms., até encontrar o ponto "C"; deflete à esquerda seguindo com rumo 14º52'23" SE, por 18.996ms até encontrar o ponto "D"; deflete á direita, seguindo com rumo 67º31'36" SW, por 48,134ms, até encontrar o ponto "E"; deflete à esquerda seguindo com rumo 63º14'00" SW, por 47,697ms, até encontrar o ponto "F", onde confronta com a gleba "B", finalmente deflete a esquerda, seguindo com rumo 70º03'00" NE, por 143,759ms, confrontando com a gleba B, até encontrar o ponto "G", que é o ponto de partida. *Certificou o oficial de justiça em 26 de setembro de 2018: "Endereço atualizado: Estrada Albino Martello, 4859, Loteamento Pedra Malhada, Guarulhos/SP"; "Benfeitorias constates na matrícula: não há"; "Benfeitorias não constantes na matrícula: 5.420,90m² de área construída, segundo averbado na prefeitura Municipal, contendo um conjunto de escritórios, em refeitório com cozinha em alvenaria, um galpão ao lado do refeitório, subindo as escadas do lado esquerdo do terreno, há um barracão de depósito e entrada para outro galpão, em dois pavimentos, na saída deste galpão encontra-se, do lado direito, o local de tratamento de água e, do lado esquerdo, a casa de máquinas e caixa d'água com capacidade de 50 mil litros, segundo informações obtidas no local"; "Observações: 1) A matrícula aponta que o terreno tem metragem de 1.666,64m². O registro na Prefeitura aponta 16.666,50m². A vistoria no local confirma a metragem averbada na prefeitura. 2) Há débitos junto à Prefeitura Municipal de Guarulhos que totalizam R$ 1.063.094,92, conforme extrato juntado." e "ocupante atual: Imóvel vazio". OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Há outras penhoras; 3. Há indisponibilidade; 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 16.464.600,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais).