IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.284 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 05-113-013.
DESCRIÇÃO: Um terreno com área de com frente para a Rua- Tatuí, no Bairro Casa Branca, nesta cidade e comarca, classificado na Prefeitura Municipal de Santo André sob nº 05-113-013, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Tatuí, por 20, 30metros - da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, distante 96,00 metros da esquina com a Rua-Penedo, confrontando do lado direito, visto da Rua Tatuí, com a casa 185, da mesma rua; do lado esquerdo com a casa 181, da mesma rua e nos fundos com a propriedade de Sardrecar Comercial e Importadora S/A, situado na quadra completada pelas Ruas Penedo, Casa Branca, Vinte e Quatro de Fevereiro e Alcides de Queiroz, lado ímpar da Rua Tatuí.
*Certificou o oficial de justiça em 13 de julho de 2018: "Imóvel fechado por muros. Praticamente, não possui área construída (SOMENTE 1M²), sendo somente terreno. Local vazio, sem ocupação. Na antiga Sandrecar, que fica bem próxima, não há mais atividades, imóvel está vazio, anunciando aluguel, havendo somente no local vigias do proprietário do imóvel, que afirmou não ser da Sandrecar".
OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Há outras penhoras; 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Valor da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
