O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 120.578 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DEITAPECERICA DA SERRA. CONTRIBUINTE: 22431-63-22-0582-00-000.
DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado na Rua 31, constituído pelo lote n° 02 da quadra n°52 do loteamento denominado VALE DAS FONTES, em zona urbana do distrito e município de Embu-Guaçu, Comarca de Itapecerica da Serra, que assim se descreve: medindo 31.23ms de frente para a referida rua, em dois segmentos, sendo um de 19,73ms em reta, e outro de 11,50ms em ligeira curva, 64,91ms da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 03, 58,97ms do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 01, tendo nos fundos a largura de 53,97msconfrontandocom propriedade de Victor Dias de Oliveira, sendo os lotes confrontantes da mesma quadra 52,encerrando a área de 2.553,61m2.
Certificou o oficial de justiça em 15 de abril de 2019: “Benfeitorias: Não há. Só há vegetação”; “Ocupação: Imóvel desocupado” e “Por se tratar de imóvel localizado em área de preservação ambiental, onde há severas restrições ao direito de construir, além de se tratar de área de acentuado declive e integralmente coberta pela vegetação nativa, em consulta a três imobiliárias de Embu-Guaçu (Imobiliária Dimensão, Imobiliária Coruja e Acanto Imóveis, todos os respectivos corretores disseram-me que o terreno em voga só possui uma serventia, qual seja, aquisição para fins de compensação ambiental. Além disso, tais informações foram corroboradas pela Administração do Condomínio e por alguns moradores.”
OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Há débitos de condomínio; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
