IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.600 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP. CÓDIGO DO IMÓVEL: 638.137.000.680-1.
DESCRIÇÃO: um TERRENO, situado no Sítio Catui, Bairro Vargem Grande, em zona rural, desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com as seguintes divisas, metragens e confrontações: começa num marco localizado á margem da Estrada Municipal de Mato Dentro e segue com azimute de 208º30' e distância de 65,00 metros até encontrar outro marco colocado também à margem da referida estrada; daí deflete e segue azimute de 281º00 e distância de445,00 metros até encontrar o marco colocado á margem direita do Córrego Maria Zelia confrontando neste trecho com terras de José de Paula Carvalho; dai deflete a direita e segue pelo referido córrego no sentido da sua jusante por aproximadamente 97,00 metros até encontrar outro marco colocado em sua margem direita, confrontando neste trecho com terra de Carlos Brosch, daí deflete a direita e segue com azimute de 101º00' e distância de 456,00metros até o marco de início desta descrição confrontando com terras de Carlos Brosch perfazendo uma área de 30.358,00m2.
Certificou o oficial de justiça em 20 de maio de 2019: “Certifico que no logradouro moram em 5 ghs pequenas casas a família do falecido Sr. Onofre Gomes.”; “Em uma delas moram a Sra. Rosana Fernandes e o marido (Juliano Donizete Gomes).”; “Em outra residência moram a Sra. Patrícia Gomes de Souza, marido (David Gomos de Souza) e filha menor de idade.”; “Na casa mais aos fundos do terreno reside a Sra. Iraci Francisca Pereira e o marido Sr. Amaro.”; “E em duas casas recém construídas moram o Sr. Marquinhos (irmão do Juliano Donizete) e filha e Jacyra (irmã da Rosana Fernandes) e Ricardo.”; “Na parte da frente do imóvel, há uma casa verde com janelas azuis (alvenaria), de 2 andares, simples, denominada Casa do Caminho e na parte inferior, há 2 cômodos onde serve de residência ao Sr. Elio Pires de Godoy e sua mãe Sonia Maria Fernandes de Godoy.” e “Por derradeiro, consoante já constatado em diligências anteriores (há várias penhoras sobre o mesmo bem), a família do falecido Sr. Onofre reside no local há mais de 30 anos, que pagaram alguns impostos, e de acordo com a Sra. Rosana Fernandes há um processo de usucapião em tramite e na data de 15/05/2019 houve uma audiência no fórum e o juiz havia determinado o comparecimento de todos para prestar informações.
OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de ITR; 2. Há outras penhoras; 3. Há indisponibilidade; 4.) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Valor da avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
