O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.736 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 01.741.392/0001-02. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 11.003.008. DESCRIÇÃO:Um terreno com área de 171,50 m², constituído de parte do lote 10 da quadra 'E' do loteamento Vila João Ramalho, perímetro urbano, medindo 7,00m de frente para a Rua Dois; por 24,50m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confinando do lado direito, visto da rua com o remanescente do lote 10, do outro lado com o lote 09, e nos fundos com propriedade dos proprietários abaixo; distante 39,50m da esquina formada pelas Ruas Benedita Maria de Jesus e Dois; do lado par desta última. Certificou o oficial de Justiça em 08/03/2019 que há Benfeitorias encontradas, condições de ocupação e demais observações: O cadastro da Prefeitura Municipal de Mauá informa que a área do terreno de inscrição fiscal nº 11.003.009 foi englobada com as áreas dos lotes 8, 24 e 25 da mesma quadra (processo administrativo nº 3486/08, de 02/04/08), para formar o lote 8, cuja inscrição fiscal é 11.003.008, este com uma área total de 686 m² e igual metragem de área construída (galpão onde outrora se desenvolviam as atividades da executada). Sobre o terreno ora penhorado, portanto, encontra-se um quarto da área construída registrada pela Prefeitura (objeto da ordem de constrição - vide quadra fiscal em anexo). Ali situa-se um galpão industrial desativado, em alvenaria, com piso de cimento sem revestimento, paredes em bloco de concreto com acabamento liso e cobertura em telhas ethernit. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ HIPOTECA. 4) HÁ INDISPONIBILIDADE. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
valor da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
