Imóvel MATRÍCULA n° 13.290 do 10 Cartório de Registro de lmóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL n° 093.55.42.0237.00.000 da Prefeitura do Município de Guarulhos/SP.
DESCRIÇÃO:Um terreno, situado à Rua Oito, que para efeito da localização, é designado como lote 26, da quadra L, Cidade Soimco, perímetro urbano, com área de 160,00m2, medindo 8,00m de frente, por 20,00ms de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando do lado esquerdo, com o terreno n° 25, do lado direito, como terreno n° 27, de quem olha o terreno da Abadia, e aos fundos, 8,00m, confrontando com o lote n° 19.
Av 2: “(…) no terreno objeto desta, foi construído um prédio residencial com a área de 49,9m2, que recebeu o nº 45.A, da Rua Oito, estando o mesmo enquadrado nas condições estabelecidas pelo Decreto Lei 1976/82”.
Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 26/11/2015: “Endereço atualizado: Rua Abadia, 97, Cidade SOIMCO, CEP 07183-280, Guarulhos/SP”; “Benfeitorias não constantes na matrícula: Conforme espelho de IPIU, consta área construída de 666,60m (ano de construção 2008), tipo de edificação 11.40 (residencial médio), de utilização residencial. Sobre o terreno se encontra edificado um sobrado com piso interno em granito, cozinha, seis dormitórios, uma suíte, duas saias e quatro banheiros” e “Ocupação atual: imóvel desocupado”.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
AVALIAÇÃO: R$700.000,00 (setecentos mil reais).
