529ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.313 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, CONTRIBUINTE: 01.026.019.000. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO situado na RUA DR. RICARDO VILELA Nº 568, e na RUA BARÃO DE JACEGUAI Nº 767, e respectivo TERRENO no perímetro urbano do município e Comarca de Mogi das Cruzes/SP, assim descrito e caracterizado: medindo o terreno 14,50 metros de frente para a RUA BARÃO DE JACEGUAI, por onde tem o Nº 767, nos fundos da Rua Dr. Ricardo Vilela, mede 14,65 metros, e de profundidade mede 62,80 metros, compreendendo uma área de 901,47 m2, confrontando pelo lado esquerdo de quem da frente olha para o imóvel com José Bueno Sanches e Benedito C. Pinheiro, do lado direito com Tomatsu Horita e Casa de Criança de Santana. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 12 de fevereiro de 2019: “Benfeitorias: Segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, a área do terreno corresponde a 910,60 metros quadrados, tendo 29,00 metros de testada em metro linear. A área construída AC1, por sua vez, possui 1.324,39 metros quadrados - Padrão Comercial Alto. Trata-se de um imóvel comercial, em regular estado de conservação, com duas entradas: o imóvel com frente para a Rua Barão de Jaceguai é composto por um grande galpão no pavimento térreo e uma pequena edícula na parte superior frontal do imóvel. Já o imóvel com frente para a Rua Dr. Ricardo Vilela, possui 03 pavimentos: o andar térreo é composto por uma grande área, onde funciona uma recepção, possuindo ainda salas e banheiros. Os pavimentos superiores são compostos por salas e banheiros, sendo que no 2º pavimento, a maioria das salas são divididas por divisórias. Os imóveis se comunicam entre si e com o imóvel sito na Rua Dr. Ricardo Vilela, 560.”  OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2. Há débitos de IPTU. 3. Há Arrolamento. 4. Há Indisponibilidade. 5. Há outras Penhoras. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais).