Imóvel MATRÍCULA nº 22.389 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã/SP. CADASTRO FISCAL nº 02.30.01.10 da Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO e respectiva EDIFICAÇÃO, designados como Lote 13, da Quadra 1, com a área de 323,00m², do loteamento denominado "Jardim Mairi", perímetro urbano da cidade, distrito, município e comarca de Mairiporã, medindo 10,00m de frente para a rua Central, confrontando do lado direito com o lote 12, onde mede 36,00m; do lado esquerdo com o lote 14, onde mede 31,00m e nos fundos com o lote 2, onde mede 9,90m.

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Imóvel MATRÍCULA nº 22.390 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã/SP. CADASTRO FISCAL nº 02.30.01.11 da Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO e respectiva EDIFICAÇÃO, designados como Lote 14 da Quadra 1, com a área de 404,00m², do loteamento denominado "Jardim Mairi", perímetro urbano da cidade, distrito, município e comarca de Mairiporã, medindo 15,00m de frente para a rua Central e esquina com a Rua Barreiro, onde mede 25,00m, confrontando do lado direito com o lote 13, onde mede 31,00m e nos fundos com o lote 2, onde mede 14,90m.

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OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, consta, junto à municipalidade, a área construída de 373,90m² sobre o imóvel de Matrícula nº 22.390; Conforme Certidão de Débitos da Prefeitura Municipal, existe sobre o imóvel Matrícula nº 22.389 a área construída de 280,00m²; 3) Imóveis com débitos de IPTU; 4) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

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TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 27.318 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 77005028005 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob n° 31, tipo duplex, à Rua Benjamin Constant, nº 2, Edifício Luana, apartamento este situado no terceiro andar ou quarto pavimento e no quarto andar ou quinto pavimento e confronta de um lado com uma área livre, de outro lado com uma área livre fronteira á rua Benjamin Constant, nos fundos com o hall de circulação, escadarias e com o coletor de lixo e na frente com uma área livre fronteira à Avenida Epitácio pessoa, tendo dito apartamento, uma área útil de 208,60 m2,uma área comum de 37,82m², num total de 246,42m², pertencendo-lhe uma fração ideal de 27,86% no respectivo terreno. É de propriedade do apartamento n° 31 e ao mesmo fica vinculado, o depósito para autos designado sob o nº 03, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento, com uma área de 25,20m², confrontando de um lado com o depósito para autos designado sob número 02, de outro com o hall de entrada, escadarias e com o coletor de lixo, nos fundos com uma área livre e na frente com uma área livre fronteira á Rua Benjamin Constant. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 122.871,56 atualizado até 07/02/2020; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 260.649,71 atualizado até 25/06/2020; 3) Imóvel objeto de HIPOTECA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 4) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES e PENHORAS em outros processos; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução, os débitos condominiais serão de responsabilidade do eventual licitante; 6) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional). AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 5.432 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 144280093001530 da Prefeitura da Estância Balneária de Peruíbe/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 56, da Quadra 18, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, no município de Peruíbe/SP, medindo 10,00m de frente para a Rua Marília, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo dos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote  55, do lado esquerdo com o lote 57 e nos fundos com o lote 38. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.3 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional). AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF 127.633.138-09, equivalente a 8,3333% do imóvel MATRÍCULA nº 64.697 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 069.091.0013-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e respectivo TERRENO, situados à Avenida Marechal Eurico Gaspar Dutra, n° 1.102-C (antigo 7-C), na Vila Paulicéa, no 8° Subdistrito – Santana, em São Paulo/SP, localizado do lado direito da Avenida Marechal Eurico Gaspar Dutra, de quem por ela vai em direção à Estrada de Ferro Cantareira, distante 33,60 metros da Rua Ronald de Carvalho, medindo 12,30 metros de frente, por 17,80 metros da frente aos fundos, do lado direito, de quem da avenida olha para o imóvel, 25,60 metros do lado esquerdo, encerrando a área total de 104,00 metros quadrados, confrontando, de ambos os lados e fundos, com propriedade de Ariovaldo de Almeida e sua mulher e outros. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o prédio consiste de um SOBRADO em maus estado de conservação, compondo-se de dois quartos, duas salas, cozinha e banheiro. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 20.833,25 (vinte mil e oitocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos).

**********EFEITO SUSTADO**********

Imóvel MATRÍCULA nº 66.364 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 189.017.0019-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO à Rua Malaquias Ferreira Leal, em curva e irregular, constituído pelo lote 12 (entre as casas números 50 e 70) da quadra B, do Jardim Vivan, Distrito de Jaraguá, medindo 11,78m de frente por 26,80m da frente aos fundos de um lado, 32,18m do outro lado, e 14,50m nos fundos, encerrando a área de 371,59m², confinando de um lado com o lote 11, do outro lado com o lote 13, e pelos fundos com parte dos lotes 17 e 18. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (arrestos e penhoras) em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 48.662 do 2º Cartório de Registro de Im[oveis de Mogi das Cruzes/SP.  INSCRIÇÃO FISCAL 38.162.018 da Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sob nº 18, da quadra nº 11, do loteamento denominado ResidenciaL Parque dos Lagos, situado no perímetro urbano da cidade, município e comarca de Mogi das Cruzes, no imóvel denominado Fazenda Cachoeira, e que assim se descreve: faz frente para a Rua 6 onde mede 57,62m. Da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o terreno mede 27,36m do lado direito e 50,70m nos fundos, confrontando à direita com o lote 17 e aos fundos com os lotes 01, 02, 03, 04, e  com parte do lote 05, todos da mesma quadra, perfazendo uma superfície total de 693,67m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 9.328,58 atualizado até 11/09/2019; Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 28.598,69 atualizado até 30/09/2019; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, § 1º do CPC. AVALIAÇÃO: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 112.111 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 171.071.0041-5 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 101, localizado no 10º andar do EDIFÍCIO MOZART, situado à Rua Professor José Horácio Meirelles Teixeira, nº 836, no 13° Subdistrito, Butantã, com área útil de 163,53m², a área comum de 132,636m², a área de garagem de 97,08m², correspondente a 03 vagas e 01 depósito pequeno que cabem ao apartamento na garagem coletiva, encerrando a área total construída de 393.246m² e a fração ideal no terreno de 7,4596%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos condominiais; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES e de PENHORA em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 1.073.981.00 (um mil e setenta e três mil e novecentos e oitenta e um reais).

**********EFEITO SUSTADO**********

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.104 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, INSCRIÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL: 113.53.27.0316.00.00. DESCRIÇÃO: Um prédio residencial e seu respectivo terreno, situado à Avenida Mathias Janitelli Meliani, n. 57, constituído por parte do lote 6 da quadra B, na Vila Meliani, no bairro da Ponte Grande, com área construída de 92,70ms.2; medindo o terreno 7,50ms de frente para referida avenida, começando a 51ms da esquina desta avenida com a rua Vitoria Calegari, 18,80ms do lado de quem da avenida olha para o terreno, confrontando com Julimar da Rocha Matias, e 17,50ms do lado direito, confrontando com Mariano Meliani, e nos fundos 7,50ms confrontando com Caetano Dela Fina, encerrando a área de 136,10ms.2. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 25 de novembro de 2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: imóvel constituído por um sobrado, contendo no piso superior 02 quartos e banheiro; no piso térreo, sala cozinha, banheiro, lavanderia nos fundos, garagem na lateral com vagas para dois carros. A construção tem cerca de 40 anos e está em regular estado de conservação”. OBSERVAÇÕES:  1. Há ocupante. 2. Há Indisponibilidade. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.467 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 2300160014000. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO e CONSTRUÇÃO sob nº 01, QUADRA nº 02, do JARDIM EUGÊNIA, em perímetro urbano do distrito e município de FERRAZ DE VASCONCELOS-SP, da Comarca de Poá, medindo 12,45ms de frente para a rua João III, antiga rua Jamil ou Estrada do Paiol; da frente aos fundos, pelo lado direito mede 25,40ms pelo lado esquerdo 25,80ms e nos fundos 12,00ms, encerrando a área de 312,21ms2, distante 8,50ms do início da curva na confluência dessa rua com a rua Projetada A, lado direito de quem da rua Projetada A, se dirige para o imóvel, confrontando do lado direito com o lote 02, do lado esquerdo com terras de Walter Elias Nassif, e nos fundos com parte do lote 03 da mesma quadra, antes confrontando do lado direito e fundos com a Imobiliária Zwituns Ltda. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 29/11/2016: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Edificação com um mezanino, totalizando aproximadamente 500m”. OBSERVAÇÕES:  1. Imóvel com ocupante. 2. Segundo despacho exarado pela Exma. Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, compete a parte interessada na aquisição do bem em hasta a averiguar a existência de débitos de natureza tributárias e/ou condominiais incidentes sobre o bem. 3. Há outra penhora. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.567 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, DE PROPRIEDADE DE JOSE MANOEL DA SILVA, CPF: 860.763.108-04, CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 07.171.034 (Av.6). DESCRIÇÃO: Metade ideal do apartamento n° localizado no 30 pavimento do bloco 1 do condomínio denominado Conjunto Torino, situado na rua Anibal, n° 293, construído sobre um terreno com a área de 6.126,86m2, parte da área reservada n° 7 do Jardim Stetel, zona urpad & cidade de Santo André,-- tendo o apartamento, ao qual está destinada uma vaga indeterminada de estacionamento, descoberta, a área útil de 50,384m2, área construída de uso comum de 6,7665m2, área construída total de 57,1505m2, correspondendo ao mesmo o coeficiente de proporcionalidade no terreno e partes comuns de 1,3889%, confrontando, no sentido de quem olha a entrada principal do bloco, pela frente com o apartamento n° 132, hall de circulação e vazio lateral esquerdo do bloco 1, do lado direito com hall de circulação, escadarias e vazio central de fundos do bloco 1, do lado esquerdo com vazio lateral esquerdo do bloco 1 e jardim que separa os blocos 1 e 3, e nos fundos com jardim contíguo à avenida Prof. Luiz Ignacio e Achaia Mello. OBSERVAÇÕES:  1. Há outra Penhora. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da metade ideal: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 

46 (quarenta e seis) estufas curvas, linha Diamante dupla de 12 bandejas, no valor unitário de R$1.274,00 (um mil, duzentos e setenta e quatro reais). Observação: Segundo certificado pelo oficial de justiça em 07 de junho de 2017: “Do estoque rotativo da empresa”. Total da avaliação: de R$ 58.604,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e quatro reais).

DIREITOS DECORRENTES DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, DE TITULARIDADE DE JORGE NELSON RODRIGUES, CPF: 530.145.962-72, SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.702 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, INSCRIÇÃO FISCAL: 0-0001-032-032-062. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 154, situado no 15º andar do Edifício Costa Esmeralda, sito à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca nº 15, na cidade de Guarujá, contendo 269,281 m² de área construída, sendo 210,63 m² de área útil e 58,651 m² de área comum, correspondendo-lhe um percentual de 0,027398% do terreno e nas coisas em uso e propriedade comuns, bem como cabendo-lhe 2 vagas na área destinada a estacionamento de automóveis, confrontando pela frente com a Alameda Marechal Floriano Peixoto, pelo lado direito com o apartamento de final 3 do mesmo andar, hall de circulação e poço do elevador, pelo lado esquerdo com o recuo dos fundos do edifício, e nos fundos com hall de circulação, poço do elevador e recuo da construção.  Conforme certificado pelo Oficial de Justiça “o imóvel está em regular estado de conservação, com pequenas infiltrações no teto; na área superior da cobertura o madeiramento em volta da piscina está mal conservado, com algumas madeiras quebradas; próximo à churrasqueira/pia há pontos de infiltração, entre outros pequenos problemas”. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 89.249,11 atualizado até 23 /01/2019; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 130.066,35 atualizado até 23 /01/2019; 3) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com SALDO DEVEDOR no importe de R$ 257.233,20 atualizado até 01/04/2019. 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Há outra Penhora. 6) Há indisponibilidades.  7) Conforme despacho do Juízo da Execução: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), (...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional). Com relação aos débitos condominiais, será de responsabilidade do adquirente a devida quitação. Observe-se, outrossim, a existência de crédito preferencial, derivado de contrato de alienação fiduciária, que será quitado pelo valor obtido no leilão.". Imóvel AVALIADO em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).