IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.754, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO FISCAL: 89.038.092.020. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 36, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do prédio denominado Residencial Fragata, à rua Ministro Daniel de Carvalho nº 35, tendo uma área útil de 69,57 m2, uma área comum de 24,1675 m2, num total de 93,7375 m2, pertencendo-lhe uma fração ideal de 3,3704% no terreno, confrontando de um lado com o apartamento nº 34, de outro lado com o apartamento nº 37 e nos fundos com o hall de circulação e com o apartamento 37 e na frente com uma área livre fronteira à rua Ministro Daniel de Carvalho. De acordo com informações do oficial de justiça em 13/02/2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: 02 dormitórios, 01 banheiro social, sala, cozinha, área de serviço e banheiro de empregada; prédio com elevador e uma vaga na garagem coletiva. Ocupação Atual: residência de Idelma, mãe do executado”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 23.245,30 até maio de 2020). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 22.551,79 até 08/05/2020). 3. HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA (AV. 06). 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 70.167 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 070.219.0051-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, que constitui parte do lote 6 da quadra “E”, do Jardim Floresta e parte da Praça ou Balão, formado pela Rua Estrela do Indaiá, antigas Ruas Um e Dois, no Bairro do Barro Branco, em Tremembé, no 22° Subdistrito - Tucuruvi, medindo 29,40 metros, em linha sinuosa, de frente para a Rua Estrela do Indaiá, e da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da referida rua olha para o terreno, mede 60,80 metros, confinando, nos primeiros 0,80 metros com a área municipal, nos 30,00 metros quadrados seguintes com o prédio n° 219 da Rua Estrela do Indaiá, nos últimos 30,00 metros com o prédio n° 196, da Rua Ignês até encontrar a citada via; desse ponto deflete à direita e segue pela Rua Ignês, numa extensão de 35,00 metros, desse ponto segue novamente à direita e segue novamente na distância de 22,00 metros, desse ponto deflexão à esquerda e segue na distância de 20,50 metros, confrontando nessas extensões com os fundos do prédio n° 259 da Rua Lahir, desse ponto deflete à direita e segue na distância de 44,00 metros confinando cora os fundos do prédio n°225 da Rua Lahir, desse ponto deflete à direita, na distância de 22,20 metros, confinando nos primeiros 19,70 metros com o prédio n° 241 da Rua Estrela do Indaiá e nos últimos 2,50 metros com a área municipal, até encontrar o alinhamento da Rua Estrela do Indaiá, encerrando uma área de 3.095,00 metros quadrados, aproximadamente. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU (exercício atual no importe de R$ 67.411,00 e Dívida Ativa no importe de R$ 733.413,25 atualizado até 24/05/2021); 2) Imóvel dado em CAUÇÃO para garantia de contrato de aluguel; 3) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante…” e “...Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos…”.

01) 01 (uma) máquina embaladeira de papel acartonado para acondicionamento de fita veda rosca com capacidade para de 40 a 50 cartuchos, avaliada em R$ 15.000,00;

02) 06 (seis) máquinas de cortar rolos de PTFE, motor Siembra, Siemens, modelo 60034 CE, com mesas de apoio, cada uma avaliada em R$ 250,00, totalizando este item R$ 1.500,00;

03) 01 (uma) máquina de extrusão para materiais plásticos, avaliada em R$ 20.000,00;

04) 01 (uma) bobinadeira de teflon, modelo L70SR, número 001428, ano 2014, Longo Ind. Maq. Texteis, avaliada em R$ 4.000,00;

05) 01 (um) forno de secagem e esticamento de fita Teflon, sem identificações aparentes, avaliado em R$ 8.000,00;

06) 01 (uma) calandra com vários acessórios, avaliada em R$ 8.000,00;

07) 01 (uma) cortadeira de tubo de papelão avaliada em R$ 3.000,00;

08) 01 (uma) empilhadeira manual avaliada em R$ 900,00;

09) 01 (uma) balança de precisão marca Filizola, número 152/97, avaliada em R$ 150,00.

1) 01 (um) retificador da marca Olivolt, Modelo 1500 12 220, número 24101, entrada 220, saída 12, 1500 amperes, 20V, 3 fases, Hz 060, data 31.08.12. Avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). 

2) 01 (um) retificador, mostrador graduado entre 0,5, 10, 15, 20 Tecnovolt, mostrador graduado entre 0,500, 1000, 1500, 2000 amperes elquimbra 25 mV. Avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). 

3) 01 (um) retificador da marca Olivolt Mod. 2000 12 220, número 24107, fases 03, entrada 220, Hz 060, saída 12, data 14.01.13. Avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). 

De acordo com observações do Oficial de Justiça em 04/10/2019: "os equipamentos estavam em funcionamento".

1) 01 (um) retificador da marca Olivolt, Modelo 1500 12 220, número 24101, entrada 220, saída 12, 1500 amperes, 20V, 3 fases, Hz 060, data 31.08.12. Avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). De acordo com observações do Oficial de Justiça em 04/10/2019: "os equipamentos estavam em funcionamento".

2) 01 (um) retificador, mostrador graduado entre 0,5, 10, 15, 20 Tecnovolt, mostrador graduado entre 0,500, 1000, 1500, 2000 amperes elquimbra 25 mV. Avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). De acordo com observações do Oficial de Justiça em 04/10/2019: "os equipamentos estavam em funcionamento".

3) 01 (um) retificador da marca Olivolt Mod. 2000 12 220, número 24107, fases 03, entrada 220, Hz 060, saída 12, data 14.01.13. Avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). De acordo com observações do Oficial de Justiça em 04/10/2019: "os equipamentos estavam em funcionamento".

VEÍCULO DE PLACA CGL-6278, RENAVAM: 658.127.896. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 10.867.771/0001-34. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Ford F1000 4.9I, 1996/1997, Gasolina/Gás Natural Veicular, cor vermelha. Certificou o Oficial de Justiça em 06/11/2020: “O automóvel não se encontra em bom estado, estando bastante desgastado pelo uso, com a pintura muito queimada, opaca, digo descascada e com vários pontos de ferrugem. Possui uma carroceria em madeira e também muito desgastada pelo uso. Os pneus estão em péssimo estado, todos careca. A parte interna demonstra regular estado, com bancos revestidos em tecido e painel aparentemente regular. O auto possui sistema de abastecimento à GNV – gás natural veicular, possuindo um cilindro de 20m³ na carroceria. O motor se encontra em funcionamento, não sendo possível verificar sua numeração. O hodômetro registra 371.992 Km rodados.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 4.033,82 em 25/05/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2011). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01 (uma) prensa excêntrica, marca Jundiaí, com capacidade de 85 toneladas, avaliada em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). 

2) 01 (uma) prensa excêntrica, marca Harlo, 220 volts, com capacidade de 40 toneladas, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Certificou o oficial de justiça em 03 de março de 2021 que os bens estão em regular estado de conservação e em funcionamento.

1) 01 (uma) prensa excêntrica, marca Jundiaí, com capacidade de 85 toneladas, avaliada em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Certificou o oficial de justiça em 03 de março de 2021 que os bens estão em regular estado de conservação e em funcionamento.

2) 01 (uma) prensa excêntrica, marca Harlo, 220 volts, com capacidade de 40 toneladas, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Certificou o oficial de justiça em 03 de março de 2021 que os bens estão em regular estado de conservação e em funcionamento.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.561 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 1-0005-008-031. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 161, localizado no 16º andar ou 18º pavimento do EDIFÍCIO MAISON SAINT MALO, situado na Avenida General Monteiro de Barros nº 490, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área útil de 136,74m2, a área comum de 72,0070605m2, a área total construída de 208,7470605m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 2,9725% do todo, cabendo o direito de uso de 02 (duas) vagas, individuais e indeterminadas, na garagem coletiva localizada no subsolo ou 1º pavimento e no andar térreo ou 2º pavimento, para o estacionamento de igual número de veículos de passeio, com auxílio de manobrista. Conforme a averbação AV.01: “o terreno onde se assenta o EDIFÍCIO MAISON SAINT MALO localiza-se em faixa de marinha”. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 09/05/2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: o imóvel possui vista direta para o mar”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ ARROLAMENTOS; 3) HÁ ARRESTO; 4) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 173.084,87, valor atualizado até 07/05/2019); 5) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 94.791,67, valor atualizado até 29/04/2019); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).